# Registro público: TRT19 — 00000706720175190260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000955/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea0995001eeede54359255b66779c910b2abda50eac0af9d1b9418d2ffddec12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2017-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-04-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-04-18** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2017-02-17** — Mandado (TPU 106)
> **2017-02-08** — Mandado (TPU 985)
> **2017-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos | Previ e Cassi/BB

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T13:29:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2017-02-08T13:29:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2017-02-08T14:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-17T13:24:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-18T09:38:12.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2017-04-18T13:04:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-19T09:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-28T08:19:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2017-05-18T11:42:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2017-05-19T10:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2017-02-08T14:04:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2017-04-28T08:19:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2017-05-19T11:04:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2017-05-20T12:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)
- [Outros processos do assunto TPU 13900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13900)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001757420175190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728, 13900
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT19 — 00000264720185190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728, 13900
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT24 — 00242073420165240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13900
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT19 — 00001619020175190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728, 13900
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT2 — 00004679620115020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13900
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 1ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT2 — 00004621820155020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13900
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT8 — 00001253620195080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13900
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00004578020155020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13900
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo