# Registro público: TRE-AC — 06000164420206010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200097/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9ed7738e7735d34f7022620fd35b8001d93cbcc4f96d0e9c964fe2bb92c7a4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-01T14:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-22T16:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-02T23:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T12:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-23T09:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-13T12:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T12:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T12:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T00:56:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-14T00:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-14T00:56:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-14T00:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-21T02:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T02:56:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T02:56:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-10T12:54:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-04-01T14:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-13T12:34:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2020-07-13T12:38:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-07-13T12:38:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-07-21T02:09:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-07-21T02:09:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-08-10T12:54:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-08-10T12:54:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002549520206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766120/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-MG — 06000097720256130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765593/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TRE-SP — 06000235620216260153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765531/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000236120246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764695/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MG — 06000098420256130350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763608/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-PB — 06002559820206150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763430/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-SC — 06000362220206240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763414/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000236720246260277](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762511/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO