# Registro público: TJSC — 09034446620118240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000975/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5a2ddfe2220c2552cc523aa2fb09674a2dddcee1ae76f1bebfdd19b50219fe7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Reativação (TPU 849)
> **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T17:37:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-30T17:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T17:17:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-25T15:41:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-13T06:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-03T10:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-03T10:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-03T10:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-03T10:01:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-08-15T18:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-15T18:36:45.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-08-07T11:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-07T11:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-06T20:23:15.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-07-31T13:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T13:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-31T13:20:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-07-31T13:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-24T10:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-24T10:36:26.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-07-16T07:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-06T16:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-06T16:09:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-31T15:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-31T15:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-14T03:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-31T23:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-31T15:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-09-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00123785720138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003086420158140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJRJ — 00121877020178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRN — 00073783620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRJ — 00131828320178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000142819918160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJSC — 50007833520238240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09086918720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna