# Registro público: STJ — 00001410720188260578

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f27c7c30408bd88180423e2ce5a8f715bf1f70b0629c7524a247efb50c58ffa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-03-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-01T16:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-03-01T16:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-16T10:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-03-16T11:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-12T17:32:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-04-13T19:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-18T17:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-15T05:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-13T05:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-20T15:03:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-20T15:03:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-12T10:30:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-12T10:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-12T19:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-16T10:50:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-12T17:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T19:48:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-13T19:36:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00045442720198260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608, 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJMG — 00101982520158130684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945401/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 04570891020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781954/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001564820178080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187736/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5896
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJES — 00000432920208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781075/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608, 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJMG — 04570891020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808648/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003312020208110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029981/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJSP — 00024196220198260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA