# Registro público: TRT24 — 00240555020165240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ff6d1f056a86d424950273e6a6596010a71d3c3d393016729f7d2e9d88cc7db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-29** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T11:10:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-29T16:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-17T14:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-18T10:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-03T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-10T14:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-20T20:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-01T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-09T10:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-13T11:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-17T15:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-08T11:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-26T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-23T18:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-03T15:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-03T17:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-20T09:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-21T13:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-22T13:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-28T09:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-28T15:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-28T15:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-01T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-15T09:49:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-03-29T17:13:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-17T19:46:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-10T17:04:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-14T15:03:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-23T15:01:31.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2018-09-13T11:27:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-09-15T00:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-25T10:33:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-25T10:33:07.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2023-03-03T15:03:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-03-03T17:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-22T13:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-29T16:16:50.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2025-08-28T15:32:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-08-28T15:56:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-10-08T15:34:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002614920215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855459/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001645120205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT22 — 00004334220155220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854763/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002192720225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852242/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT9 — 00000655220185090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850433/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT22 — 00004324820155220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT20 — 00003968820195200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847601/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT15 — 00010764920125150114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 9ª Vara do Trabalho de Campinas