# Registro público: STJ — 00001393920194039999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5c169970e1511cf7bbdf0d4107ca8ed69a00f18639b1b4ebc57eff64bc00674

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-04** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-29** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Deficiente | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T12:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-01-28T12:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-18T11:49:26.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-03-04T15:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-06-15T14:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-15T16:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-29T10:01:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-06-29T10:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-04T12:26:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-01-20T14:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T05:29:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T05:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-26T16:09:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-27T06:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-14T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-21T05:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-14T18:20:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-14T18:20:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-18T11:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-18T19:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-04T15:32:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-04T16:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T18:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-25T19:40:15.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-08-26T18:48:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-18T12:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-18T18:54:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00092194820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711224/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00172320220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024024/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50402679020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017519/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50031300220184025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015832/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50012033420194025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002700/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00000061120174059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171472/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05091031420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371668/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00001120320158110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016438/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR