# Registro público: TRT24 — 00011211120105240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200112/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dfb49c47f6054797d08be39f5d1dc71388ff8f65ff42127cb1e5a0dc2ef4571

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-26
- **Último ato com data válida:** 2025-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Devolução/Retenção | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-26T11:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-28T00:12:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-28T00:12:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-09T15:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2019-10-10T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-04T12:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-15T15:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T11:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-09T16:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-09T17:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-11T00:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-11T00:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-13T09:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-13T18:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-16T16:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T01:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-18T01:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-02T17:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-04T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-10T00:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-30T13:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-06T16:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-10T21:35:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-01T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-06-09T09:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-19T12:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-08-17T17:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-08-17T17:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-10-28T10:12:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-11-18T07:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-11-23T21:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-11-25T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-12-15T12:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-16T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-28T10:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-01-06T16:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2022-02-10T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-17T11:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000202020135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13940, 13969, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000039720125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13940, 13969, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003317020125020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13940, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241834720265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 13940, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT4 — 00009591920105040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT4 — 00009663520125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001396520135230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT19 — 00000492620165190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1416658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO