# Registro público: TJPE — 00000108120248172450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001121/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16b9ba52db66ebda10bcb612f38bbfa4c7326bcd7d7ced1efdaa8fbddb59b65e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-21** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-08** — Mandado (TPU 985)
> **2024-02-08** — Mandado (TPU 985)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-22T07:06:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-02-22T07:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-02-22T06:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-02-21T10:44:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-02-21T10:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-02-08T08:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-02-08T08:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-02-01T12:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-02-01T07:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-02-01T07:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-01-25T09:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-01-25T08:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-01-19T13:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-01-16T09:35:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-03-01T06:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-02-22T07:06:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-02-08T09:20:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-02-08T08:04:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-02-04T20:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-02-04T20:54:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-01-23T09:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}
- 2024-01-23T09:48:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80344", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002190820268120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945384/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS / 2ª Vara Criminal
- [TJES — 00001241320238080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240917/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJMS — 00002175320268120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945341/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS / 2ª Vara
- [TJMS — 00002179420248120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943063/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS / Vara Única
- [TRE-MG — 06000109520256130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941729/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TJMA — 00002024820198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925574/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPE — 00000294620258173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922544/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJMA — 00001703420208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245711/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER