# Registro público: TJSE — 00001541120128250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebd10f2b98e4ab514e2b20c4376c58743f6d4f8d1c97208aab0263c6ad102b01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-10
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** —  (TPU )
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-01** — Decisão (TPU 3)
> **2014-07-01** —  (TPU )
> **2014-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-28** —  (TPU )
> **2014-03-27** — Decisão (TPU 3)
> **2014-03-27** —  (TPU )
> **2014-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T09:19:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T12:13:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T09:54:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-27T15:53:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-30T10:30:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-06T11:48:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-02T09:14:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-26T11:36:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-21T12:50:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-12T09:47:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-08T07:46:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T10:04:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-10T08:37:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-09T12:53:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-01T10:05:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-16T08:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-27T09:38:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-20T15:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-28T12:09:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-17T09:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-13T12:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-13T09:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-09T12:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-06T10:34:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2013-12-06T10:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-23T00:44:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-13T13:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-29T10:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-20T12:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-14T11:49:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-13T12:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-10T12:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-17T10:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-11T09:24:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-14T14:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-05T10:55:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-23T12:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-10T10:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001003720108250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999626/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSE — 00008661820128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027328/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00000045120128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998455/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50098555720154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695046/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50081338520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694110/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo