# Registro público: TRT23 — 00003624320205230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200119/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 763541a355a2e0b40de0f28c95ca03489d66d6c870d3f701e2edce0639c59586

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Multa Convencional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-19T09:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-21T16:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T06:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-24T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-24T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-13T16:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-21T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-23T13:28:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-10-23T17:25:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-10-23T17:25:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-11-13T12:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-18T13:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-18T14:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T14:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-19T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-19T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-19T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-21T16:32:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-09-22T08:52:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-23T17:25:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-11-18T09:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-18T09:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-18T14:05:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-11-18T15:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00006249020205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13481, 13750, 13811, 13843, 13885
- [TRT23 — 00001633620225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13811, 13843, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000840620195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13843, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00001362620175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13811, 13843, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00000011720175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13843, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00000213620185140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13811, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT2 — 00004909120145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13811, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000032920155070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13811, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri