# Registro público: TRE-BA — 06000111220246050124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001198/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45a342778bb503c2a072af7d7045b2ecd6d62e1b1ef3322741b46378bd550fc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-24
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-24T11:18:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T11:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T15:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T11:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T11:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T11:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-29T09:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-29T09:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-29T09:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-29T11:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-14T11:56:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-24T11:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-29T09:36:49.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-29T09:37:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T01:00:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T03:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-14T11:57:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-14T11:57:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000481720246050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046350/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001186120206060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045241/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PB — 06002829420206150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045419/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-SP — 06000253120246260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043495/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RJ — 06000820720266190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041673/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-AL — 06005020620246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040237/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RJ — 06000813220226190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039010/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-PE — 06001498920226170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037487/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL