# Registro público: TRE-MT — 00000857520176110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a46e06d7b7dba1842b29efeded7d25f4854707d799e0cc68a5db5d693346aaca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2018-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-18** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2018-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-07T10:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-11-08T13:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-13T11:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-19T11:56:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-20T10:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-21T13:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-16T15:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:47:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-07-20T15:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-04T10:23:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-11-10T09:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-20T09:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-18T12:58:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-06T12:13:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-06T12:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T13:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T13:23:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-13T10:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T10:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-19T11:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-23T11:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-20T10:30:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-19T15:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-30T14:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-30T14:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T11:17:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-19 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-18 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-04 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-02-19 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-07-18 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000719120176110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201027/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939, 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000372620116140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160918/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000447620236060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956598/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-MT — 00000915820196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196908/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000407320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187520/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06000561320206200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214787/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000119520246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199463/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000097320206220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197018/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL