# Registro público: TRT3 — 00000482220155030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001561/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001561.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50552ecb7ec04799b194dd90ca29550f85971b3b930f9624a1d5015c1bf777fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19 - **Último ato com data válida:** 2016-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-09** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-06-09** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-18** — Audiência (TPU 970) > **2015-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Gratificação de Caixa | Plano de Saúde | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13907) - [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50552ecb7ec04799b194dd90ca29550f85971b3b930f9624a1d5015c1bf777fb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Gratificação de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-25 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:21\.664721628Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 50552ecb7ec04799b194dd90ca29550f85971b3b930f9624a1d5015c1bf777fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00014052320105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13907, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000677520175170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982226/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13605, 13850, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Linhares - [TRT2 — 00000134420145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13907, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT1 — 00101814220155010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13907 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00008694920145040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13907 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA - [TRT4 — 00008605420135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13907 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT2 — 00002524120155020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13907, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000756020165030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789413/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13907, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000482220155030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Gratificação de Caixa | Plano de Saúde | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 50552ecb7ec04799b194dd90ca29550f85971b3b930f9624a1d5015c1bf777fb - **SHA-256 do comentário:** 66d9e26c63025faefe40e5dd8bda58c2adb090b450d3e3aa65430e402b6fc987