# Registro público: TRF3 — 04185068219814036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f53ba379cebc3e7c9c2201cf068e077d6ad6c78e24d562689070cef7d9c0a0f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1981-07-30
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2007-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-08-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2007-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2007-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-11-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2006-11-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1981-07-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-07T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2006-09-22T19:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-14T18:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-02T10:02:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2006-10-02T16:59:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-03-28T11:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 1985-10-24T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2002-08-07T17:31:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2006-09-22T19:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-11-13T16:22:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2006-11-13T16:22:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2007-02-14T18:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2007-08-30T18:32:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2007-08-30T18:32:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-08-02T10:01:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2023-08-02T10:01:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2023-08-02T10:02:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13993", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2023-08-02T10:02:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003759820124058311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605941/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00000590920114025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012632/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF6 — 00000705119704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TRF3 — 00058060220064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00050005920094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00051348620094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00000725520064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 4ª Juiz de Fora
- [TRF6 — 00000690319694013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte