# Registro público: TJPR — 00009358620228160086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53fd288e7ed8d50ed9e92e1ab16abdd0efccc922e31b13a635abbc9da5a2d2cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-29
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-07-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-10** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-29T17:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-29T17:22:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-29T17:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-29T17:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-30T18:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-07T13:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-08-07T13:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-07T13:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-29T17:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-29T17:19:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-29T17:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-30T17:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-30T17:40:02.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-06-30T18:11:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-10T00:16:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-11T00:21:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-06T22:07:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-18T00:06:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-18T00:06:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-12T01:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-12T01:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-12T14:55:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-12T14:55:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53fd288e7ed8d50ed9e92e1ab16abdd0efccc922e31b13a635abbc9da5a2d2cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-07 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:49\.389812770Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230629171923
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53fd288e7ed8d50ed9e92e1ab16abdd0efccc922e31b13a635abbc9da5a2d2cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00020301820228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085366/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA
- [TJPR — 00240154320198160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729270/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00033145820074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077249/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / Gabinete 12
- [TJPR — 00076513020218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064803/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS
- [TRF6 — 00017288320174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032517/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / Gabinete 12
- [TJSE — 00480080320218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306618/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70012904920228220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305716/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70009644620238220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305713/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009358620228160086 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Cartão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53fd288e7ed8d50ed9e92e1ab16abdd0efccc922e31b13a635abbc9da5a2d2cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 53fd288e7ed8d50ed9e92e1ab16abdd0efccc922e31b13a635abbc9da5a2d2cb
- **SHA-256 do comentário:** 4ba06d02f96a789dcad675ba456ffa0ae2daa2046ec98b9476459226948581f9