# Registro público: TRE-GO — 00005725820166090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6819edfbeda37f022ef3bcd25f8a4cda23c3fb860f97e411df2bf4c74d4b1300

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2019-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-10T05:03:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-11T03:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-13T11:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-13T05:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T03:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-19T06:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T06:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T03:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-19T11:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-13T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2018-04-13T05:23:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-13T04:54:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-12T03:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-13T04:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-30T07:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-10T05:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T03:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-19T12:12:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-03-12T03:06:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-13T01:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-05T03:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13T05:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T05:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-01T05:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-13T05:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T05:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-02T05:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-29T02:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-08T12:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T05:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-19T11:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-19T11:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-12T02:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T03:04:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-13 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-03-19 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-03-12 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005950420166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002470/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000844020156090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-GO — 00005067820166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002233/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002049320166130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM