# Registro público: STJ — 00001395520243000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002114/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ffca473f13a9708a7fba9869b8ffd07617e8a5cd68a3c0c6c4de02b7c2ddd9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-11** — Habeas corpus (TPU 447)
> **2024-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-01-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Estelionato | Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T13:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-08T14:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-11T17:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-16T20:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-11T11:00:12.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2024-01-12T05:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T10:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-07T11:46:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-11T11:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-11T18:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-16T20:26:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-07T10:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003802920243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644630/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3431, 4355
- [TJMG — 51500225020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342163/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3431, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 10483157820188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002975/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3431, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00002471420138110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJPR — 00177264720198160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348454/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3417, 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- [TJRR — 01545185820078230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00001424920203000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007605/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3417, 4355
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMG — 08058754620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001001/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3417, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA