# Registro público: TJMS — 00000788619888120007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002115/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12cd6786e2967eacda148d02f437e618c452a0200e75433315dcc35c9c9eb111

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-08-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2010-04-17** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2009-07-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2009-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **1999-04-14** — Provisório (TPU 245)
> **1988-08-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-08-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2010-04-17T20:23:22.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 1999-04-14T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2009-07-14T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2009-07-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-07-11T14:11:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001737720208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778840/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPA — 00003038520118140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757388/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00001736820198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJGO — 00183198520208090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Criminal
- [TJSP — 00000689420128260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / CRIMINAL DE OLIMPIA
- [TJSP — 00043627920118260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 03 CUMULATIVA DE UBATUBA
- [TJPI — 00001717720208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731277/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPE — 00000277820218170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724220/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA