# Registro público: TRT3 — 00000489720125030108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002118/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002118.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3084ff319e5021026fbbf96758130feeda695982d9094496d35def54dd08f37f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2019-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2014-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009030620135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00007482420115040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT4 — 00004483920115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00000654520115100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00001815820135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000705920105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00000202320125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13864, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO