# Registro público: TJRJ — 00108188920228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200216/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eec53cf758e38403fc8efa32ab9ce2033ca3da4c6d3e984bc2633eef3e412cb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-03-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-01** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-02-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-02-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-02-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-22T14:33:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-08-23T14:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-23T14:09:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-09-14T14:51:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-10-27T13:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-31T12:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-06T15:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-03T18:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-13T20:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-23T15:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-01T14:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-03-01T19:03:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-23T14:09:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-14T14:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-20T18:44:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-20T18:56:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-27T05:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-28T19:11:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-31T19:11:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-07T15:25:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-12-22T12:30:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-22T12:30:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-03T12:30:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-09T12:30:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-16T14:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-23T15:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-27T16:49:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-02-27T16:49:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-02-27T16:53:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-01T14:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-01T17:00:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-03-13T19:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00192295920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJRJ — 00047688820128190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00003452820108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRJ — 00017603020158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00120157920228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJSP — 00086302920168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJSP — 00006909120108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJDFT — 00191918220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA