# Registro público: TRT4 — 00000085920145040871

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200218/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e761e35068dea10eb7cb0d8b843d67e970691f7b995346979cd240e3ef7745d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Diárias | Integração ao Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Assiduidade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-24T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200218.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000135320125020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13845, 13865, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000086720175040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193890/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13774, 13845, 13865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT24 — 00240975520135240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13865, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT4 — 00003184920125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13845, 13856, 13865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT14 — 00001485120235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13845, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT13 — 00000628520205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13845, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00009091420115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13845, 13856
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001488220265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13845, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO