# Registro público: TJRJ — 00019287220198190015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANTAGALO VARA UNICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002180/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35a4d9098776efbf9c4db80c6501f20b970fde4071277c8705e9a6b0bf27f46d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-21
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T12:55:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-23T11:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-24T11:55:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-11-14T13:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-14T13:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T15:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-09T17:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-17T13:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2020-11-17T17:12:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-05T13:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-20T14:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-16T10:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-02T17:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-03T09:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-05T08:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-04T13:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-01T16:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-07T13:49:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-09T08:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-21T13:49:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-08T16:08:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-08T17:03:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-17T13:01:10.000Z — Início (TPU 12277)
- 2020-11-17T13:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-11-17T14:56:17.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-16T14:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-18T14:39:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-12T09:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-20T12:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-02T13:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-02T13:30:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-02T13:30:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-02T13:30:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-05T13:30:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-13T13:30:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-13T13:30:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-01T15:18:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002180.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011431320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688724/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003044420198110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJMS — 00002043120198120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / Vara Criminal
- [TJPB — 00005910220168150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / Vara Única de Água Branca
- [TJMT — 00003038420178110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMS — 00002044220258120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687784/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / 2ª Vara
- [TJGO — 00179547120198090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRR — 08011407320238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687653/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR