# Registro público: TRT17 — 00000670420215170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002193/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de9513f7112e542f98754846835ee41c871c49efc975915ac8fa102bbfe32ec6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T19:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-02-03T19:25:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-02-09T17:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-14T14:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-14T14:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-16T16:19:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-04-16T23:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-16T23:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-22T12:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-22T12:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-22T12:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-22T15:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-23T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-23T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-23T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-23T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-29T10:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-30T16:03:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-05-01T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-01T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-04T18:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-04T18:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-08T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-17T13:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T10:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-27T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-06-18T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-07-08T16:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-07-16T18:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-07-19T11:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-08-28T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-08-30T18:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-08-31T11:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-10-13T12:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-10-13T12:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-10-19T01:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-10-19T01:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-10-19T01:32:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-10-19T01:32:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008983320135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00002831720225210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000637420265090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT24 — 00242079220255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00001570520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00003283520235200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002143420185130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00003927420115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo