# Registro público: TRT23 — 00000462420205230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002204/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 328d7de574fb55e24734dc0471fc2e1e0d17d1eeb66934c716c58b23657fd32a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2024-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-06** — Mandado (TPU 106)
> **2024-11-06** — Mandado (TPU 106)
> **2024-10-11** — Mandado (TPU 985)
> **2024-10-11** — Mandado (TPU 985)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Correção Monetária | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T17:14:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-03T14:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-11T18:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-30T11:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T09:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-04T09:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T19:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-18T11:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-28T08:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-05T17:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-08T06:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-08T06:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-26T10:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-13T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-03T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-05T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-19T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-04-29T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-08-20T01:47:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002204.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001583520215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13748, 13810
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00240546820185240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13810, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13451, 13748, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT14 — 00000090520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13451, 13748, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001032520235230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13748, 13954
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00004735820105020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13810, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT2 — 00003923820135020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13810, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001916920105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13810, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
