# Registro público: TRT23 — 00000467420245230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002242/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002242.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ea08e9632a592df22a200a78ca0e836936679c626bbbbd511fed59b5503a250

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decadência | Bloqueio / Desbloqueio de Valores | Contrato Individual de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T14:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-01T15:50:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-01-23T07:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-09T19:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-04T13:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-18T13:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-24T09:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-26T11:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-06T17:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T15:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T09:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-21T07:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-19T13:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-10T17:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-17T18:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-24T15:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-25T09:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-28T17:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-08T16:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-08T09:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-16T18:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-12T15:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-16T08:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-17T14:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-09-18T13:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-09-18T16:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-11-12T10:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002242.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12969)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242080420255240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12969, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT23 — 00000902520265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12969, 13707
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00001398420265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13085, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT23 — 00001037220255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12969, 14034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00000400220255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12969, 13707
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT17 — 00001120420265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13085, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT17 — 00000696720265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2066730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13085, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT14 — 00000803320255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13085, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO