# Registro público: TRT23 — 00000458520245230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002246/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cad33afc7f01b1da1629acbf067fcab47dfdfa7155eefcdd86f185d9981fe1e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-12** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-03-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-12** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Honorários Advocatícios | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T16:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-26T08:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T22:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-02-07T22:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T14:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-01T14:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-01T22:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-11T11:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-09T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-14T13:04:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-28T13:10:54.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-03-12T12:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-12T14:07:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-28T13:33:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-12T09:22:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2024-02-09T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-12T09:22:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-03-12T14:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-03-12T09:22:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2024-02-09T08:38:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-03-12T14:07:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-03-12T14:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-03-12T14:08:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-02-06T10:06:28.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242097520245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13772, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT23 — 00000493120245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13452, 13954
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000328920255120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13772, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT9 — 00000246720255090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13938, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT14 — 00000829420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000543220245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13772, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13938, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / RECIFE - 03A VARA
- [TRT6 — 00000804020255060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / RECIFE - 19A VARA