# Registro público: TRF2 — 50227149320204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara Federal
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002253/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 277cd5e7f33285b25359e8c5dcd2982fd4559205586e710fc242e3d1de958799

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-15
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-15T15:33:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-16T11:39:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00034268220164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945438/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF4 — 00134975219984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942509/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00004124620094036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942256/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF1 — 00002342120144014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940582/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Vara Única de Gurupi
- [TRF6 — 00001036520084013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938104/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF6 — 00000975920064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF5 — 00247048820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927421/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000148320198160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927121/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO