# Registro público: TRE-MG — 00002022820166130201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 201ª Zona Eleitoral - Palma - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002276/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002276.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15dcfe3e5880d7b0a0abee243b88753bc48c05077b2829c097b4f94333e7d6ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31 - **Último ato com data válida:** 2021-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-29** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-01-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-30** — Procedência (TPU 219) > **2016-09-27** — Improcedência (TPU 220) > **2016-09-09** — Documento (TPU 581) > **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-31T17:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2016-09-09T18:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2016-09-09T18:51:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2016-09-30T12:53:57.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2017-01-18T14:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2021-09-29T17:38:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2021-09-29T17:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2021-09-29T17:41:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:27:03\.456000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160831175602 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 15dcfe3e5880d7b0a0abee243b88753bc48c05077b2829c097b4f94333e7d6ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00005697120166130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027243/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre - [TRE-AL — 06015452720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159667/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11669 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / Relatoria Juiz Auxiliar 2 - [TRE-RS — 00003262420166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155199/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00002087920166130348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059097/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga - [TRE-MG — 00002148620166130348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057886/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga - [TRE-RS — 00002739720166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838262/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SE — 06018766720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800963/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-SE — 06019640820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800921/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE