# Registro público: TJRJ — 02393386220188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37149c52e6be03d8a5ea2ed843d05c3fbd9cbf11c604c4f71763718eb4ecec93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-05T15:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-12-06T13:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-17T14:38:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-01-23T13:07:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-01-25T18:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T13:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T15:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-20T18:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T12:58:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-16T14:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-18T14:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T16:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-25T16:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-04T14:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-04T14:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-25T12:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-04T16:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T15:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-14T15:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-09T15:49:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-03-09T15:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T13:40:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2020-03-11T14:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-09T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2020-11-16T17:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-16T17:20:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-16T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-05-06T13:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-05-17T12:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-24T15:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-20T14:10:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-07-30T11:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-10T16:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-08T18:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-22T21:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-22T22:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002292.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00195448320188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJGO — 00195655120188090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJES — 00001552520198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPR — 00000165120248160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082648/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002124220208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJGO — 00195852820188090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMA — 00002119020198100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082007/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJMT — 00003353820208110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR