# Registro público: TJSP — 00589098020038260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6711aaf4636008b4c3894818b98f25c12f93d0df739298013e1484f3c598f0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-09
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-03-23** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-10-09T19:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-02-04T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-08-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-08-25T10:18:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-15T18:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-15T18:42:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-16T14:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-19T11:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-20T12:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-25T13:58:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-02T14:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-25T16:21:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-26T13:57:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002298.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-09 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-02-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-02-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-05-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-05-20 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-04-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-08-25 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-03-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2009-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2009-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2009-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2009-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2009-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2009-04-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-31 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00652937919918260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00000428320068260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA