# Registro público: TJRJ — 00006994320128190041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PARATY VARA UNICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002305/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4e18d967c2fab84d6550e87ca31380baaa33e9a279b309e2f7409b3115f59e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-05
- **Último ato com data válida:** 2014-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2013-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-05T17:23:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-06T15:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-28T10:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-10T12:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-14T09:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-17T09:20:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-06-28T12:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2012-07-30T09:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-10-03T09:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-31T10:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-31T10:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-01-31T10:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-31T11:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-02-04T17:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-21T16:29:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-04-16T10:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-10T11:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-12T12:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-05T17:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-07T15:19:33.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2012-03-27T10:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-28T10:04:32.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2012-04-10T11:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-28T12:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-06-29T14:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-11T09:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-26T16:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-23T09:20:29.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-09-11T17:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-17T15:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-20T16:04:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-01T12:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-03T09:22:31.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2012-10-08T16:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-03T17:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-18T13:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-30T17:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-14T11:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002305.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00113644720198160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382386/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY VARA UNICA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK
- [TJGO — 00099743420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY VARA UNICA / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00074168920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY VARA UNICA / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMG — 09650420220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030734/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY VARA UNICA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00070932120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY VARA UNICA / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMG — 08118245120218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004691/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY VARA UNICA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 08603043120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004642/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY VARA UNICA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 02878391320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY VARA UNICA / NITEROI 2 VARA CRIMINAL