# Registro público: TST — 00010900320145030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7cd8737d16309c76969525c10b38dfdb9dfb7831597e28339e89e8dd88a37cd8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-12 - **Último ato com data válida:** 2016-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-15** — Retirada de pauta (TPU 897) > **2016-02-11** — Petição (TPU 85) > **2016-02-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2016-02-04** — Publicação (TPU 92) > **2016-01-26** — Remessa (TPU 123) > **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-12-02** — Remessa (TPU 123) > **2015-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-24** — Petição (TPU 85) > **2015-11-17** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-22T15:55:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-11-24T14:58:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2016-02-11T11:32:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-15T11:16:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-07-01T14:33:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-03T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-08-21T12:43:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-09-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-24T19:38:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-04T15:15:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-05T14:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-13T16:24:47.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-25T18:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-12-02T15:39:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-12-03T13:10:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-01-26T16:20:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-06-12T20:24:29.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-09-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2016-02-15T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897) - 2015-07-06T04:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-07T11:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-03T08:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-08T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-10-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-12-10T14:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-17T13:39:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-11-16T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2015-09-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-09-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-16 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-11-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-01-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-15 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:40:02\.053000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150612202429 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7cd8737d16309c76969525c10b38dfdb9dfb7831597e28339e89e8dd88a37cd8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 01243407020095100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201797/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA - [TST — 00016272320105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196536/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT16 — 00162766020255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TST — 00101908020145140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745569/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - [TRT2 — 00005328920115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005316920155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005310720115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT16 — 00162330920245160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / Vara do Trabalho de Timon