# Registro público: TRE-MT — 06000015720216110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200270/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9b01976c1611e2e706ad0b2b4a55f0b9109ca752be6982bb73fe560204f8137

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-07** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada | Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T09:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-01-28T10:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-28T11:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-28T11:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-02T10:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-15T14:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-16T13:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-07T10:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-18T10:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-04T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-03T18:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-28T09:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-02T09:09:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-02T10:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-16T12:50:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-16T13:31:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-07T10:31:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-18T13:13:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-04T19:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-04T12:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-04T12:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-27T21:50:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-27T21:50:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12582)
- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9b01976c1611e2e706ad0b2b4a55f0b9109ca752be6982bb73fe560204f8137.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Revisão Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:55\.444549058Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-02T10:08:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c9b01976c1611e2e706ad0b2b4a55f0b9109ca752be6982bb73fe560204f8137

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000338920246260349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229833/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582, 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ
- [TRE-AM — 06000708620236040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206269/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582, 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-PA — 06000023320196140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428065/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582, 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-PE — 06001251720216170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573710/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582, 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000040520206170034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404961/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582, 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000375320256110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819140/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000342620256260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-RJ — 06001201220226190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269550/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000015720216110042 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Revisão Equivocada | Reversão de Operação - Transferência Equivocada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9b01976c1611e2e706ad0b2b4a55f0b9109ca752be6982bb73fe560204f8137.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c9b01976c1611e2e706ad0b2b4a55f0b9109ca752be6982bb73fe560204f8137
- **SHA-256 do comentário:** 9401cda434f0c3dec42d2f1126185637eb28f381ae7682fb0fe2dbea07e1af27