# Registro público: TRF2 — 50049667420224025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Niterói
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31cb117489d0fffa06dec8fae8976803124b4e2028b9571dcc7817db0f2f3ea0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-25** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-07-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-14T21:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-25T19:59:32.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31cb117489d0fffa06dec8fae8976803124b4e2028b9571dcc7817db0f2f3ea0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Admissão / Permanência / Despedida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-25 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:02:56\.526000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220714211151
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31cb117489d0fffa06dec8fae8976803124b4e2028b9571dcc7817db0f2f3ea0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50165438620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719602/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / Vara Federal de Itaperuna
- [TRF2 — 00243983220064025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071245/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJPE — 00000384820178172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312253/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TRF2 — 01213664620144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913993/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00005665920228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311746/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJPA — 00004567120118140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289144/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJPA — 00004566220098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289131/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [STJ — 00005623420198060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280749/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50049667420224025102 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Admissão / Permanência / Despedida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2022-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31cb117489d0fffa06dec8fae8976803124b4e2028b9571dcc7817db0f2f3ea0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31cb117489d0fffa06dec8fae8976803124b4e2028b9571dcc7817db0f2f3ea0
- **SHA-256 do comentário:** 690a40d696e87822e04c61919531a3f75a9d18e9ec9b030b40dece3d44f0e060