# Registro público: TJSE — 00000310820158250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abb1e1254dc276f055cf09bc0e2201b4e9b35f3c11d169c722ed390367336830

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2018-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-15** — Juntada (TPU 67)
> **2017-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-03** —  (TPU )
> **2017-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-12** —  (TPU )
> **2017-06-05** —  (TPU )
> **2017-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-05T09:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-03T09:39:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-08-03T13:24:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-12T15:17:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T13:24:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-06T11:27:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-06T11:27:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-02T10:10:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T13:24:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-22T08:47:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T10:29:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T13:20:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T11:59:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T09:10:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T02:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-15T23:49:05.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-09-08T09:58:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-08T09:57:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-23T16:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-27T13:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-23T20:22:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2017-05-02T11:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-19T03:58:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-06T11:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-30T13:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-14T08:34:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-22T20:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-24T10:41:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-17T11:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-05T08:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-03T10:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-03T09:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-27T08:45:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-13T12:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-04T11:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-03T13:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-04T09:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-03T10:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-28T14:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-04T13:12:22.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003944020148210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813055/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRT24 — 00242167620225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TJRO — 70023145220178220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812882/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA UNICA
- [TJPE — 00000285420208172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TRT17 — 00001891520165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT3 — 00001541020145030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TJMT — 00003142120148110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJDFT — 00190084220158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812362/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA