# Registro público: TRT22 — 00001586320245220103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PICOS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003117/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003117.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ec4e94e0415b32dc0bc1deccb9f2454ac715ac9eb0f2ce23ebb1251a706b09e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-09** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-04-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-31T12:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-01-31T14:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-02-06T17:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-03-06T09:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-06T10:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T10:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-03-07T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-07T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-07T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-03-07T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-04-05T10:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-05T11:07:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-04-05T11:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-04-05T11:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-04-06T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-04-06T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-04-06T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-04-06T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-04-18T14:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-04-18T21:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-04-18T21:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-03-06T10:53:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-03-06T11:10:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-04-05T10:59:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-04-05T11:07:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-04-09T09:09:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-04-18T21:13:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-04-19T08:11:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-09 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homologação Judicial - Requisitos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Homologação Judicial - Requisitos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-18 para o assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00001620320245220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013360/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT24 — 00241936820265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT6 — 00000892420255060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161143/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT22 — 00001655520245220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012108/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT22 — 00001664020245220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007994/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT8 — 00001441120265080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158667/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT12 — 00000918420255120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157964/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT18 — 00004587720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / Goiânia - 02a Vara