# Registro público: TJMS — 00000785120248120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003120/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003120.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c402a2c0bb82b10573203cf0bfd5ab2c80b4c025bd8d1f00f2635cb74b21d804

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-07** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-07T14:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-02-07T14:33:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-02-07T16:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-02-07T17:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-02-07T17:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-02-17T02:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-02-19T11:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-02-07T17:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-02-07T14:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-02-07T17:21:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-02-07T17:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-02-23T15:28:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-02-23T15:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-03-05T14:39:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002299420228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158744/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
- [TJMS — 00001520620228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJAP — 00021485220218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431745/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMT — 00000441520188110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005067/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMS — 00000809520218120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043329/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara Criminal
- [TJRR — 08014972520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15019189620218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA