# Registro público: STJ — 00001374620208173230

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003122/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 204f77e73f83700c6dd1a0e9a9b3a7bb47b571bccc978f7d6d14b14f4854d930

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-04
- **Último ato com data válida:** 2024-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-04-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-30T16:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-04-30T16:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-21T20:40:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-04-04T16:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-25T05:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-16T14:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-16T14:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-21T20:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-24T18:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00207491920208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113210/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA
- [TJPR — 00061031420208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023684/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
- [TJPR — 00014185420208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015068/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA
- [TJMG — 00045544020128130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903007/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 06021452020248044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902936/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRR — 08012963220218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901839/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJAM — 05993068820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901088/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJDFT — 00208176220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA