# Registro público: TJMMG — 20007914420199130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003132/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d851e038371a3184609e937ad3d20c243a982422ecac925e737e71a54546c052

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-15
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-21** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato a superior | Desacato a militar | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-21T16:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-01-21T14:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-06-28T11:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-06-24T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-24T14:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-19T18:12:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-06-19T16:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-19T14:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-19T13:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-06-18T17:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-17T11:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-06-16T21:11:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-06-15T18:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-06-15T17:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-06-15T13:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-06-15T13:18:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-06-15T13:12:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-22T09:51:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-21T16:27:05.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-07-04T17:16:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-06-24T15:05:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-18T17:02:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-06-17T15:32:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-06-17T13:34:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-06-15T17:32:05.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11328)
- [Outros processos do assunto TPU 11327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11327)
- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20004949820239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914531/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11253, 11327, 11328
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20008148720199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043310/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11327, 11328
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [STM — 70000196020267040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172231/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11327, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 4ª CJM
- [STM — 70003353320257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144866/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11327, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [TJMMG — 20008148520229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026704/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11327, 11328
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00704180820239210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014926/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11327, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Des. Militar Mendes
- [STM — 70000546120257070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760819/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 7ª CJM
- [TJMA — 00001509020218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938997/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S