# Registro público: TRT20 — 00001506120205200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003134/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8ed74a25577df56250e1f60eda6de971576e06c3020de69f99259fcc3d71ae8

## Assuntos

Lixo Urbano | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Moral Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2020-09-16T12:46:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2026-06-15T09:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-06-26T15:15:37.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2026-07-13T11:35:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-07-15T11:52:34.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2026-08-13T12:47:10.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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