# Registro público: TJTO — 50000307420018272721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003138/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed30889078eca4bc7370baeda982bd2960a58f53e94457e2c5570c5c9ebceb26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-19
- **Último ato com data válida:** 2016-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-05-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T16:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-08T10:47:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2015-05-12T10:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-13T15:55:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-09-11T14:47:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-14T14:46:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2015-10-02T14:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-04T10:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-16T16:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-16T16:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-06T17:27:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-05-06T17:27:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-05-06T17:27:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-05-07T20:18:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-05-12T17:52:17.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
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- 2015-05-13T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-13T14:08:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-05-13T14:08:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-05-13T14:08:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2015-05-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2015-06-10T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2015-09-11T14:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2015-09-11T14:38:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2016-01-29T16:33:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005942520068150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / Vara Única de Soledade
- [TJRO — 70445519520168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / 7ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00005972520048150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPB — 00005967220068150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / Vara Única de Alagoinha
- [STJ — 00003832720104025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669465/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPI — 00001648020138180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJMA — 00001875320008100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618565/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPI — 00001625420108180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576969/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ