# Registro público: TRT2 — 00001792620145020433

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003176/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 141f042d8d485ee9bf99d6a91c0bf170eb9fc9c5601c032516c1a9125edadde5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-19** — Provisório (TPU 245)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Grupo Econômico | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-04-22T14:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-04-23T00:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-04-24T00:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-04-24T00:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-04-24T19:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-05-12T02:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-12-18T11:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-12-18T16:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-12-19T01:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-12-19T01:42:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2024-02-08T01:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-22T01:41:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-22T01:41:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-04-23T00:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-05-19T11:33:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-12-18T11:04:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-12-18T16:08:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2024-02-23T15:38:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002444220155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2670959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14036, 14040, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001801020155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14036, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000449120165130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14036, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT2 — 00001788120155020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14033, 14040, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001370920155040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT12 — 00014051720175120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 14036, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT23 — 00001025520145230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00007415220115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14033, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE