# Registro público: TRT4 — 00003119120105040781

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003200/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 434b3947728dc935440f7ab6d222ac2e21aa22abfff6ca3afec19022729fed5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Contribuições Previdenciárias | Levantamento/Liberação | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-11-10T16:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-15T14:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-15T21:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T01:34:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-17T01:34:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-15T00:36:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-17T07:56:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-17T09:46:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}}
- 2023-11-10T16:45:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}}
- 2024-01-15T14:38:50.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}}
- 2024-01-15T21:15:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}}
- 2024-02-15T14:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008986420115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13750, 13909, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00003210720125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13750, 13909, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT14 — 00000847720185140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00009057820105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13750, 13909, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT14 — 00000839220185140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00000190620195130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT20 — 00002734620215200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00240585520215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA