# Registro público: TRT4 — 00003110220155040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003202/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32ccee36e3cb4239d193cfe56a86f76bae06e08401a4c9297ac86df511815d7c

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Custas / Emolumentos | Juros de Mora | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-07T16:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2025-01-08T03:21:23.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.