# Registro público: TRT4 — 00003141820125040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003240/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 919a50a1e958e15db946445259fe8acf50fddedeb4003ebd10453492cef06549

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Terceirização/Tomador de Serviços | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003240.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000249620205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13931, 13940, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000247320265090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004716820125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13940, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002011320115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13940, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004723220135020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13931, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00005971020145040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13931, 13940
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT4 — 00004536920135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13931, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003935820115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13940, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo