# Registro público: TJPE — 00000106620268173370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3775c8034ce8d0af7e2795dedd196bb00089bd667ffabddb7fe2e9493ea8d590

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-17** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-13** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-19** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-19** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T08:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-06T08:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-06T09:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-02-19T09:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-02-19T09:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-04-17T09:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-04-17T09:55:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-05-08T12:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-06-03T10:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-06-03T10:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-05-27T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-05-27T03:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-06T09:01:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-02-19T09:14:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-02-19T11:45:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-04-13T10:02:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000628420064013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676314/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF6 — 00000368720194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502148/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
- [TRF6 — 00000451820194013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPE — 00000270520268173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14953
- [TJPE — 00000262020268173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA
- [TJPE — 00000261220238172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TRF1 — 00001997920194013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / Vara Única de Manhuaçu
- [TJPA — 00002065920068140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA