# Registro público: TRT13 — 00000971820245130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003277/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcb986d7668cd6a1fce0742414eae2626e4f923592b41e1ed54003eba75932fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-13
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-13** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-05-28** —  (TPU 15238)
> **2024-05-28** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-05-28** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-05-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-05-28** — Audiência (TPU 970)
> **2024-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Levantamento do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-13T11:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-14T22:39:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-05-14T22:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-14T22:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-27T19:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-27T19:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-28T08:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-28T08:58:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-05-16T01:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-16T01:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-24T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-24T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-13T12:46:02.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-28T08:58:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-05-28T08:58:04.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-05-28T09:03:06.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-05-28T09:03:09.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-06-13T12:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-13T12:46:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-06-14T07:07:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001572120205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13814, 13843, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001573120195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13814, 13843, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000811820255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13814, 13843, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13814, 13843, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT13 — 00002543820225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13814, 13843, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000245420185050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT23 — 00000220820185230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT19 — 00000465120195190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO