# Registro público: TJPR — 00011790620218160068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003444/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0015e6497d0247db9a7f2e543544aa1252b4ee026b47af024f108e39ce8d7511

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-26
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-06-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-05-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-05-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-04-22** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-27T14:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-10-27T14:22:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-27T14:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-27T14:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-11T13:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-11T14:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-11T16:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T13:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-11T12:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-20T15:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-05-20T15:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-25T11:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-26T14:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-26T14:06:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-27T14:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-31T11:29:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-07T17:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-11T14:15:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-12-22T00:08:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-09T17:49:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-09T17:49:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-09T15:49:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-09T15:49:45.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-04-11T12:17:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-22T00:10:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-17T17:01:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-05-17T17:01:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-05-31T00:15:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-24T22:00:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-24T22:00:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-25T00:48:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-25T12:21:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-25T12:21:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 06098227020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031468/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / 3ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00004220420048160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026755/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / PRESIDÊNCIA
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJPE — 00000300720048170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020898/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRN — 00090083020048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020182/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJPI — 00001858920148180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012015/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMG — 00119327720188130628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011049/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / Terceira Vice-Presidência