# Registro público: STJ — 00001394320178210115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003457/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8525ce6e0d75c130ab7e75efb7fd4ddefb8e2e5148baafff13969f5ac63553c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-05
- **Último ato com data válida:** 2019-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Provimento (TPU 237)
> **2018-12-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-12-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T18:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-06T18:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-06T18:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-26T17:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-12-26T20:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-10T08:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-11T15:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-05T17:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-06T18:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T19:22:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-10-11T05:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-05T21:26:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-05T21:26:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-26T17:48:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-09T19:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T19:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-11T15:37:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000246620208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226850/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMS — 00001125120178120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJRR — 08001036420268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111921/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00199445520158190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / NITEROI 2 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000108220238172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPA — 00000927220108140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJPI — 00000330620208180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJMG — 10992257520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005670/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Terceira Vice-Presidência