# Registro público: TRE-PR — 00018448320106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ba47ddb62d2f30081cd3410cd7e368e9cd0406bcbe0895ead358f9f6e05e6e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-24
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-26** — Arquivamento (TPU 861)
> **2010-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2010-08-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-24T17:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-24T17:49:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-24T17:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-24T18:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-25T15:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-27T15:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-29T15:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-08-29T16:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-29T17:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-30T18:54:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-31T17:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-08-31T17:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-28T14:38:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-31T17:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-04T18:11:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2010-08-25T13:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-25T14:54:54.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-08-25T15:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T17:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-28T14:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-29T16:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2010-08-30T14:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T17:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T18:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T18:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-26T12:51:44.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2010-10-26T12:51:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-10-28T16:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T16:30:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-03T16:12:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-07-03T16:12:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-10-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2010-08-25 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-04 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2010-10-26 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00017954220106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198958/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00000256420166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000425920106160191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166405/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003219720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148646/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004484120126100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213033/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002291720166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211427/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 3 ª ZONA ELEITORAL